POLÍTICA
Redação. 01 de setembro de 2026 Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de trecho da Lei do Crédito Consignado que dá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) competência para fixar o limite de jur...
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Ronaldo Nóbrega. 01 de setembro de 2026 Há problemas que chegam à Justiça e não terminam com uma sentença. Quando o conflito envolve políticas públicas, direitos coletivos, serviços essenciais ou crises institucionais persistentes, decidir pode ser apenas uma parte do problema. Cumprir a decisão, re...
Redação. 01 de setembro de 2026 ANAPcD sustenta que compromisso constitucional não se esgota com reserva de vagas em concursos e defende adoção de medidas para produzir presença efetiva nos quadros da administração. A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) pede que o Suprem...
Redação. 25 de agosto de 2026 Associações alegam discriminação e invasão da competência da União A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma lei de Sorocaba (SP) que proíbe a participação de...
Redação. 01 de setembro de 2026 A Medida Provisória (MP) permite prorrogação excepcional dos prazos de exportação e dá maior flexibilidade às empresas para manter vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados. Drawback suspende tributos para empresas, sob determinadas condições de prazo. Empres...
Redação. 01 de setembro de 2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do pedido recuperacional, de modo que as novas condições aprovadas pelos credores incidem apenas sobre as obrigações...
Redação. 01 de setembro de 2026 Senado analisa PL dos Minerais Críticos, que prevê R$ 7 bi em investimentos O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (02.09.2026) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Considerada uma prioridade pelo Congresso Nacional...
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