STJ reabre debate sobre penas no caso Boate Kiss

Marcello Perino: decisão do STJ limita efeitos de aditamento em recuperação judicial

STJ decide que aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos. Marcello Perino avalia que decisão reforça segurança jurídica e previsibilidade...

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Juízas do TJPB têm desempenho destacado pelo STJ

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Como as mudanças na Substituição Tributária do ICMS de São Paulo impactam a cadeia do Cobre

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Alto-falantes de candidato do PT são barrados nas proximidades da Justiça Militar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o candidato a governador Elmano de Freitas e a sua coligação partidária se abstenham imediatamente de realizar atos de propaganda eleitoral que perturbem o sossego público nas proximidades da sede da Justiça Militar, no Bairro de Fátima...

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Cármen Lúcia barra tentativa de afastar condenação de ex-deputado

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Motta destaca papel do Legislativo na segurança das eleições

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