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Lei 15.498/26 atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ

Conectado ao Poder· Brasília - DF· 09/09/2026, 22:23

Da redação A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26, que atualiza as custas judiciais da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria fundos específicos para essas instituições. Segundo a nova regra, quem recebe até R$ 5 mil mensais, faixa de redução máxima do Imposto d...

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