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Promotor questiona constitucionalidade de norma em Alagoas que permite defensores públicos licenciados advogarem, solicitando ação no Supremo Tribunal Federal.

Repórter Maceió· Maceió - AL· 09/09/2026, 23:55

O promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca tomou uma posição firme ao questionar a constitucionalidade de uma norma da legislação estadual de Alagoas que permite a defensores públicos licenciados exercer atividades de advocacia privada. Em um movimento estratégico, ele encaminhou uma rep...

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