SENADO FEDERAL

Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal

Jormal do Povo Online· Salvador - BA· 08/09/2026, 19:44

A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei 15.498 , que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal e...

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