EXPRESSO
O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transferência entre a atenção primária, os se...
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Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal (JF) em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um executado residente em Diadema (SP). O juízo federal havia enviado carta precatória para que a vara...
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que créditos trabalhistas de natureza alimentar têm preferência sobre créditos tributários na destinação de valores obtidos com a arrematação de bem de empresa executada. O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por cre...
A Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu com representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e de sua ouvidoria para dialogar sobre o acesso à Justiça de povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, com destaque para questões relacionadas à pro...
Por Ronaldo Nóbrega | Sandro Vieira explica como a Resolução CNJ nº 695/2026 permite a lavratura da escritura de inventário e partilha sem a comprovação prévia do pagamento do ITCMD, mantendo a obrigação tributária dos herdeiros...
José Sarney relembra sua relação de toda a vida com os livros, as bibliotecas, a literatura e a política, e destaca a força do hábito da leitura no Brasil...
Por Ronaldo Nóbrega | Após sete anos e três meses à frente do Governo do DF, Ibaneis Rocha retoma a advocacia e inicia nova fase em escritório fundado em 1994, com corpo jurídico formado por 27 advogados...
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