ECONOMIA

PGE-BA abre negociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95%

Voz da Bahia· Salvador - BA· 12/09/2026, 14:04

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) publicou o Edital nº 02/2026, que permite a negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A medida contempla créditos gerados até 31 de dezembro de 2025 e prevê descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios. O post PGE-BA abre n...

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