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CCJR dá parecer favorável a PEC que pode manter presidente da Câmara na Prefeitura de Macapá até 2028

Portal Equinócio Play· Macapá - AP· 03/09/2026, 13:50

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera as regras de sucessão da Prefeitura de Macapá avançou na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à PELOM nº 001/2026, de autoria do vereador Ruzivan Pontes, mas propôs uma alteração no texto origin...

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