DISTRITO FEDERAL

TJ-DF suspende Lei 1.059/2025 sobre crédito subsidiado para superendividados no DF

Conectado ao Poder· Brasília - DF· 02/09/2026, 20:52

Da redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu, por decisão unânime e em medida cautelar, a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025, que alterava o uso do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor para conceder crédito subsidiado a pessoas em situação...

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