ELEIÇÕES

Transporte de eleitores: saiba o que é permitido e o que é proibido

Portal Equinócio Play· Macapá - AP· 16/09/2026, 11:56

O transporte de eleitores durante o período eleitoral é regulamentado por regras específicas para garantir a liberdade do voto e evitar que veículos sejam utilizados como instrumento de pressão, favorecimento ou captação de votos. A principal legislação sobre o tema é a Lei 6.091/1974, complementada...

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