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Senado aprova fundo para ampliar acesso à Justiça gratuita e medida vira lei com vetos do Executivo

Jornal Grande Bahia (JGB)· Feira de Santana - BA· 12/09/2026, 16:00

A Lei 15.500/2026 cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da DPU (FDPU), destinado a apoiar a Defensoria Pública da União. A norma prevê recursos orçamentários, emendas parlamentares e 5% das custas da Justiça da União. O Executivo vetou...

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