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STJ define que saldo do FGTS acumulado durante casamento entra na divisão de bens em divórcios

Amazonas Notícias· Manaus - AM· 09/09/2026, 17:13

Decisão unânime da Terceira Turma determina partilha mesmo sem saque imediato; valores serão bloqueados e liberados apenas em hipóteses previstas em lei O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um novo entendimento que altera diretamente a partilha de bens entre casais que decidem se divorciar ou...

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