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Justiça suspende PEC que poderia manter presidente da Câmara na Prefeitura de Macapá até 2028

Portal Equinócio Play· Macapá - AP· 04/09/2026, 15:56

por Luis Eduardo A tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que altera as regras de sucessão da Prefeitura de Macapá em caso de dupla vacância, foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amapá. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, 4 de setembro, pela desembar...

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