COTIDIANO

TJAC mantém pensão de 30% do salário mínimo para criança com Síndrome de Down

Alerta Cidade· Rio Branco - AC· 13/09/2026, 14:27

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a decisão que fixou em 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia destinada a uma criança de cinco anos com Síndrome de Down. O colegiado considerou as necessidades específicas da menor, a capacidade fin...

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