POLÍCIA

Tribunal de Justiça do Acre nega recurso e reafirma Lei Maria da Penha em condenação de padrasto por ameaça

AcreNews· Rio Branco - AC· 04/09/2026, 19:52

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento ao recurso de apelação de um homem condenado por ameaçar a própria enteada. Em decisão unânime, o colegiado manteve a sentença condenatória original e reafirmou o entendimento de que a relação entre padrasto e enteada integra o...

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