COTIDIANO

Candidatos estão proibidos de distribuir camisetas, bonés e outros materiais a eleitores; veja o que diz a legislação

Alerta Cidade· Rio Branco - AC· 21/09/2026, 21:03

A distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes e cestas básicas por candidatos e comitês eleitorais é proibida pela legislação brasileira. A restrição foi estabelecida pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o arti...

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