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Senado aprova projeto que endurece combate ao furto e comércio ilegal de combustíveis

Tribuna do Recôncavo· Feira de Santana - BA· 03/09/2026, 03:37

O Senado aprovou o PL 1482/2019, que endurece o tratamento penal para crimes envolvendo furto, roubo, descaminho e receptação de petróleo, derivados, gás natural, etanol, biocombustíveis e lubrificantes. A proposta amplia a responsabilização para toda a cadeia envolvida na circulação de produtos de...

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