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Justiça mantém condenação de padrasto por ameaça contra enteada no Acre

Folha do Acre· Plácido de Castro - AC· 04/09/2026, 16:49

Em decisão unânime, a Câmara Criminal destacou que a relação de afinidade integra o conceito de família, justificando a incidência da lei de proteção à mulher no âmbito doméstico A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento ao recurso de apelação de um homem condenado por...

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