PUBLICAÇÕES LEGAIS
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Os municípios do Acre receberam R$ 61,7 milhões em repasses referentes à arrecadação estadual durante agosto de 2026. O valor reúne as parcelas destinadas às prefeituras por meio do ICMS, IPVA e Fundeb, segundo demonstrativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e publicado no Diári...
A Prefeitura de Xapuri criou o Programa Municipal de Bolsa Qualificação em Saúde, que prevê o pagamento de uma parcela única a profissionais da rede municipal que tenham realizado cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou outras atividades de formação relacionadas às necessidades do Sistema Único de...
A primeira concha acústica de Xapuri, no interior do Acre, recebeu oficialmente o nome de “Concha Acústica Mestre Luiz Beleza da Silva”. A denominação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.319, sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e publicada na edição desta quinta-feira (10) do...
A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 759 mil em créditos suplementares no orçamento municipal por meio de três decretos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (10). Do total, R$ 497,5 mil foram remanejados da previsão para construção de estruturas viárias elevadas e destinados à realização d...
O departamento técnico da Federação Aquática do Estado do Acre(FAEA) confirmou a disputa de 36 provas na 3ª etapa do Campeonato Estadual de Natação. A competição vai ser disputada no sábado, 12, a partir das 8 horas, na piscina Armando Nogueira. “Vamos ter um torneio com provas bem disputadas. Essa...
A Prefeitura de Epitaciolândia foi autorizada a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado a facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias de contribuintes com o município. A Lei Complementar Municipal nº 580 foi publicada nesta quinta-feira, 10, com a pr...
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