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TCE-AM divulga Nota Técnica com orientações aos municípios sobre Reforma Tributária

PORTAL DO AMAZONAS· Manaus - AM· 14/09/2026, 22:31

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou a Nota Técnica apresentando orientações aos gestores públicos estaduais e municipais sobre os impactos fiscais e operacionais decorrentes da implementação da Reforma Tributária do Consumo. O documento foi elaborado pela Comissão de Trabalho da Refor...

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