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Nova CNH: Supremo Tribunal Federal decide arquivar ação e permite uso de carro particular para o exame de direção

INFOSAJ· Cruz das Almas - BA· 10/09/2026, 03:21

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação que questionava a possibilidade de usar carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para a ministra Carmen Lúcia, que analisou o caso, antes de chegar a uma discussão sobre a Constit...

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