ECONOMIA

STF decide que gratuidade em processos trabalhistas depende de comprovação de renda

Ceará Agora· Fortaleza - CE· 06/09/2026, 13:01

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência...

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