POLICIAL

Presidente do TCM Bahia destaca mudanças da LINDB para segurança jurídica e eficiência na gestão pública

Jornal Grande Bahia (JGB)· Feira de Santana - BA· 04/09/2026, 13:00

O presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, destacou, em congresso realizado em Salvador na quinta-feira (03/09/2026), mudanças da Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB. Ele abordou segurança jurídica, consequencialismo, consensualismo e responsabilização de agentes públicos. Os conselheiros Camila Va...

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