COTIDIANO

Multas, suspensão e cassação: veja as penalidades para estabelecimentos que descumprirem os horários em Rio Branco

A Gazeta do Acre· Rio Branco - AC· 20/09/2026, 22:00

Estabelecimentos que descumprirem os horários de funcionamento previstos na legislação municipal de Rio Branco poderão receber advertências, multas e até perder o Alvará de Funcionamento. As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 2.770/2026, que altera o Código de Posturas e estabelece uma...

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