EDUCAÇÃO

TJAC mantém 80 dias de remição de pena a reeducando aprovado no Enem

Alerta Cidade· Rio Branco - AC· 09/09/2026, 14:23

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e manteve a concessão de 80 dias de remição de pena a um reeducando aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A decisão colegiada reconh...

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