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STF arquiva ação contra uso de carro particular para tirar CNH

Jornais da Metrópole - Metro 1· Salvador - BA· 09/09/2026, 17:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação que contestava a possibilidade de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) utilizarem carros particulares durante as aulas práticas e no exame de direção. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, antes de discutir uma e...

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