DISTRITO FEDERAL

Palácio do Buriti pede ao STF anulação de restrições ao Fundo do DF

Conectado ao Poder· Brasília - DF· 02/09/2026, 02:12

Da redação O Governo do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para anular o artigo 14, caput e incisos I e II, da Lei Complementar nº 235/2026. O objetivo, segundo o Palácio do Buriti, é impedir que eventuais restrições prejudiquem o Fundo Constitu...

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