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STF define critérios para justiça gratuita e estabelece limite de R$ 5 mil para presunção de insuficiência

Jornal Grande Bahia (JGB)· Feira de Santana - BA· 08/09/2026, 23:00

O STF decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm presunção de insuficiência para obter justiça gratuita, enquanto quem recebe acima desse valor poderá precisar comprovar a falta de recursos. O julgamento da ADC 80, relatado por Gilmar Mendes, também estendeu os critérios a todo o Judic...

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