ECONOMIA

Bahia publica edital e abre negociação de dívidas de ICMS inscritos em dívida ativa com descontos de até 95%

INFOSAJ· Cruz das Almas - BA· 13/09/2026, 03:50

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) publicou o Edital nº 02/2026, que permite a negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A medida alcança créditos gerados até 31 de dezembro de 2025 e prevê descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios. Podem aderir contribui...

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