SOCIEDADE

INCC: Quem quitou imóvel na planta pode ter valores a reaver

Fato Novo - Notícias· Brasília - DF· 05/09/2026, 02:20

Compradores que já quitaram imóveis adquiridos na planta podem solicitar restituição caso o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) tenha sido aplicado fora das normas da Lei nº 10.931/2004, que permite o reajuste apenas em contratos com pra...

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