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PAULO SILVA

MP sem validade

Diário do Amapá· Macapá - AP· 17/09/2026, 00:39

A medida provisória que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito (MP 1360/26) perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso Nacional. Editada pelo governo federal em 19 de maio, a MP tinha prazo de vigência inicial de 60 dias, p...

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