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O Senado aprovou, em 01/09/2026, o PL 3.453/2024, que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores. De autoria de Felipe Carreras, a proposta altera a Lei dos Cartórios e prevê regra específica para infrações permanentes. O texto, aprovad...
Conteúdo original publicado por Jornal Grande Bahia (JGB). O Lista Mídia apenas agrega a manchete e direciona o leitor à fonte.
O acesso ao crédito pode apoiar pequenos negócios na manutenção e expansão de suas atividades. Em Abaetetuba, o artesão Beto utiliza recursos para financiar a produção de peças de miriti, tradição familiar comercializada em diferentes mercados. Em Belém, Rennan Couto ampliou uma barbearia infantil a...
O Plenário aprovou o PL 3.540/2026, que reduz de 15% para 9% a CSLL das resseguradoras nacionais, permite compensar prejuízos fiscais sem o limite de 30% e prevê isenção de adicional do IRPJ. Relatado pelo senador Camilo Santana, o projeto busca reduzir assimetrias tributárias entre empresas brasile...
O Senado aprovou por unanimidade, na quinta-feira (03/09/2026), o PLP 74/2026, que estabelece exceções a determinadas regras fiscais de 2026. O texto contempla benefícios para áreas de livre comércio, data centers, bens de capital, resseguradoras e programas voltados a pessoas com câncer e deficiênc...
O PLOA 2027 enviado ao Congresso em 31/08/2026 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, valor que pode ser ampliado com até R$ 12,9 bilhões em emendas de comissão. O crescimento ocorre em meio à disputa por espaço nas despesas discricionárias e a discussões entre Congresso, gover...
O PLOA 2027 prevê limite de 0,6% acima da inflação para o crescimento das despesas com servidores federais caso permaneça o déficit primário. A medida decorre da previsão de R$ 52 bilhões de déficit em 2026 e pode vigorar até 2030. A regra alcança ativos, aposentados e pensionistas, mas exclui preca...
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, segundo o PLOA enviado ao Congresso em 31/08/2026. A nova contribuição substituirá PIS e Cofins, enquanto o Imposto Seletivo deverá gerar R$ 41,9 bilhões. A alíquota da CBS será definida pelo Senado até dezembro. O governo também p...
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